POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Introdução
O tratamento dos dados baseia-se em:
- Execução de contrato (compra de serviços)
- Cumprimento de obrigações legais
- Interesse legítimo (segurança, prevenção de fraude)
- Consentimento (quando aplicável, ex: marketing)
2. Responsável pelo Tratamento
Edugep - Concepção, Desenvolvimento e Gestão de Projectos de Natureza Educacional, Social e Cultural, Lda
NIF: PT 506 925 579
Morada: Rua Dr. António Manuel Gamito, N.º 8 A e 8 B, 2900-056 Setúbal
Email: privacidade@educar-valores.fmopz.dev
3. Dados Pessoais Recolhidos
A Edugep pode recolher os seguintes dados:
Dados fornecidos pelo utilizador:
- Nome
- Data de Nascimento (quando aplicável)
- Documento de Identificação (quando aplicável)
- Número de telefone (quando aplicável)
- Dados de faturação (NIF, morada)
- Dados de acesso (username para plataforma)
Dados recolhidos automaticamente:
- Endereço IP
- Dados de navegação
- Tipo de dispositivo e browser
- Registos de acesso à plataforma (logs)
4. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para:
- Processamento de compras
- Criação de contas e acessos (ex: Moodle)
- Envio de comunicações relacionadas com o serviço
- Suporte ao cliente
- Cumprimento de obrigações legais (ex: faturação)
- Segurança e prevenção de fraude
- Gestão de formação certificada (quando aplicável)
- Emissão de certificados
5. Fundamento Jurídico
A presente Política de Privacidade descreve como a Edugep - Concepção, Desenvolvimento e Gestão de Projectos de Natureza Educacional, Social e Cultural, Lda (doravante “Edugep”) recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos utilizadores.
A Edugep compromete-se a garantir a proteção da privacidade e dos dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e restante legislação aplicável.
6. Partilha de Dados
Os dados poderão ser partilhados com:
- Plataformas de pagamento
- Plataforma de formação (ex: Moodle)
- Serviços de email
- Autoridades legais, quando exigido por lei
A Edugep garante que todas as entidades cumprem o RGPD.
7. Transferências Internacionais
Sempre que existam serviços externos fora da União Europeia, a Edugep assegura:
- Cláusulas contratuais adequadas
- Garantias de proteção de dados equivalentes
8. Prazo de Conservação
Os dados serão conservados apenas pelo período necessário:
- Dados de faturação: até 10 anos (obrigação legal)
- Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa
- Logs e segurança: conforme necessidade técnica e legal
9. Direitos do Titular dos Dados
O utilizador tem direito a:
- Acesso aos seus dados
- Retificação de dados incorretos
- Apagamento (“direito ao esquecimento”)
- Limitação do tratamento
- Oposição ao tratamento
- Portabilidade dos dados
Para exercer os seus direitos:
privacidade@educar-valores.fmopz.dev
10. Segurança dos Dados
A Edugep implementa medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo:
- Encriptação (SSL/HTTPS)
- Controlo de acessos
- Monitorização e logs de segurança
- Proteção contra acessos não autorizados
11. Cookies
O website utiliza cookies para:
- Garantir funcionamento técnico
- Melhorar a experiência do utilizador
- Análise de desempenho
Mais informações disponíveis na Política de Cookies.
12. Comunicações e Marketing
A Edugep poderá enviar comunicações:
- Relacionadas com compras ou serviços (obrigatórias)
- De marketing, apenas com consentimento prévio
O utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento.
13. Decisões Automatizadas
A Edugep não realiza decisões automatizadas com impacto significativo sobre o utilizador.
14. Alterações à Política
A Edugep pode atualizar esta Política a qualquer momento.
Recomenda-se a consulta periódica desta página.
15. Autoridade de Controlo
O utilizador pode apresentar reclamação junto da:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
https://www.cnpd.pt
16. Formação Certificada (DGERT)
Alguns cursos disponibilizados pela Edugep são certificados por entidade reconhecida pela DGERT.
No âmbito da formação certificada:
- Poderão ser recolhidos dados adicionais necessários para efeitos de:
- Emissão de certificados de formação
- Cumprimento de requisitos legais e regulamentares
- Registo em plataformas oficiais de formação
- Estes dados poderão incluir:
- Nome completo
- Número de identificação civil ou fiscal (quando exigido)
- Dados de frequência e avaliação
Os dados poderão ser comunicados a:
- Entidades oficiais competentes
- Plataformas de certificação e registo de formação
Tudo isto será feito exclusivamente para cumprimento de obrigações legais associadas à formação certificada.